Distribuidora de bebidas para pessoa física e jurídica em Serafina Corrêa/RS

1. Identificação do fornecedor

Este site é mantido por REOLON ATACADO DE BEBIDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.097.018/0001-95, com endereço na Avenida Arthur Oscar, 3607, Térreo, Bairro Sede, Serafina Corrêa/RS, CEP 99250-000, doravante denominada simplesmente "Reolon", "nós" ou "empresa". O contato oficial para assuntos relativos a estes Termos é o telefone e WhatsApp (11) 97089-2831, ou correspondência enviada ao endereço acima.

2. Aceitação

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso deste site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, deve interromper o uso do site. O uso continuado após alterações publicadas equivale a nova aceitação.

3. Objeto e natureza do site

Este site é um canal informativo e de atendimento comercial. Ele apresenta o perfil da empresa, as categorias de bebidas comercializadas e os canais de contato. Não há venda online, carrinho de compras, pagamento eletrônico ou contratação automática por meio deste site. Orçamentos, pedidos, valores, prazos e condições são definidos individualmente com a nossa equipe, por WhatsApp ou telefone.

As informações de produtos e categorias têm caráter ilustrativo. Marcas, volumes, safras, rótulos e disponibilidade de estoque podem variar sem aviso prévio e são sempre confirmados no atendimento, antes do fechamento do pedido. Nenhuma informação deste site constitui oferta vinculante, nos termos do art. 427 e seguintes do Código Civil.

4. Elegibilidade — maiores de 18 anos

O acesso a conteúdos e a comercialização de bebidas alcoólicas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. É expressamente vedado ao usuário:

• adquirir bebidas alcoólicas para consumo, entrega ou repasse a menores de 18 anos;
• fornecer informações falsas sobre idade, identidade ou capacidade civil;
• utilizar o site ou os canais de atendimento para finalidades ilícitas.

Nos termos da Lei nº 13.106/2015 e do art. 243 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente configura crime. A Reolon pode recusar, cancelar ou suspender qualquer pedido que apresente indícios de descumprimento desta cláusula, bem como solicitar documento de identificação na entrega ou na retirada.

5. Orçamentos, pedidos e disponibilidade

• O orçamento é gratuito e não gera obrigação de compra para nenhuma das partes.
• O pedido somente se considera firmado após a confirmação expressa da Reolon quanto a itens, valores, prazo e forma de entrega ou retirada.
• Em caso de indisponibilidade de algum item após a confirmação, a empresa comunicará o cliente e oferecerá substituição, ajuste de valor ou devolução de eventual valor já pago, conforme a preferência do cliente.
• Pedidos podem estar sujeitos a quantidades mínimas e a condições específicas informadas no atendimento.

6. Preços, pagamento e documentação fiscal

Os preços são informados em real (BRL), no momento do orçamento, e podem variar conforme volume, marca, disponibilidade e data do pedido. Não há cobrança, tarifa ou pagamento processado por este site. As formas e as condições de pagamento são informadas no atendimento e validadas antes do fechamento do pedido. A emissão de documento fiscal observa a legislação aplicável e as informações cadastrais fornecidas pelo cliente.

7. Entrega e retirada

As modalidades de entrega e de retirada são acordadas caso a caso, conforme o endereço, o volume e a agenda da empresa. Prazos informados são estimativas e podem sofrer variação por fatores externos, como condições climáticas, trânsito, disponibilidade de transportadora e força maior. O recebedor deve ser maior de 18 anos e conferir os itens no ato do recebimento.

8. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O cliente deve conferir o pedido no momento do recebimento e relatar imediatamente qualquer avaria, divergência de item ou de quantidade, preferencialmente com registro fotográfico, pelo WhatsApp (11) 97089-2831.

• Produtos com vício ou avaria: providenciaremos substituição, complementação ou devolução do valor, conforme o art. 18 do CDC.
• Compras realizadas fora do estabelecimento comercial: o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento, nos termos do art. 49 do CDC, desde que o produto esteja lacrado, sem indícios de consumo e em condições adequadas de devolução.
• Por razões de segurança alimentar e sanitária, produtos abertos, violados ou com sinais de consumo podem não ser aceitos para devolução, salvo quando se tratar de vício do próprio produto.
• Bebidas alcoólicas não podem ser devolvidas ou trocadas por pessoa menor de 18 anos.

9. Consumo responsável e publicidade

A Reolon não estimula, direta ou indiretamente, o consumo excessivo de álcool, o consumo por menores de idade, a associação do álcool ao êxito pessoal ou sexual, o consumo antes ou durante a direção de veículos, a operação de máquinas ou atividades que exijam atenção e precisão, nem o consumo por gestantes. Todo o conteúdo deste site observa essas diretrizes e a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.294/1996 e as normas de autorregulamentação publicitária.

10. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, exatas e completas nos canais de atendimento;
• não utilizar o site de forma fraudulenta, automatizada, abusiva ou que comprometa sua segurança e disponibilidade;
• não reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos deste site sem autorização prévia e escrita;
• respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros.

11. Propriedade intelectual

Marca, nome empresarial, logotipo, textos, layout, código-fonte e demais elementos deste site são protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais). Marcas de terceiros eventualmente mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares, sendo citadas apenas para identificar produtos comercializados.

12. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter as informações corretas e o site disponível, mas não garantimos ausência de interrupções, falhas técnicas ou erros. A Reolon não se responsabiliza por danos decorrentes de: uso indevido das informações aqui publicadas; indisponibilidade temporária do site; conteúdo de sites de terceiros acessados por links (inclusive WhatsApp, Google Maps e demais serviços externos, que possuem termos e políticas próprios); ou decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações institucionais desta página, uma vez que condições comerciais são sempre confirmadas no atendimento.

Nada nesta cláusula exclui ou limita direitos do consumidor previstos em lei, nem a responsabilidade da empresa por vícios de produto ou por atos próprios.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado em razão do uso deste site e dos atendimentos observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação de data. Recomendamos a consulta periódica.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Canal de atendimento

Para dúvidas, reclamações, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp e telefone (11) 97089-2831 ou por correspondência ao endereço indicado no item 1.

1. O que usamos neste site

Este site foi construído para funcionar com o mínimo de armazenamento possível. Atualmente utilizamos apenas dois registros de armazenamento local (localStorage), que ficam salvos no seu próprio navegador:

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2. Serviços externos

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3. Como gerenciar ou apagar

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4. Revogar a escolha feita no aviso

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